“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR – MG COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – PREVJAP”.
“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS REFERENTES AO EXCESSO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR – MG COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL”.
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 07/2017
“ESTABELECE REGRAS SOBRE A CESSÃO FUNCIONAL E A DISPOSIÇÃO FUNCIONAL NO ÂMBITO DA MUNICIPALIDADE, SEJA ENTRE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA OU DE ÓRGÃOS COMPONENTES DOS TRÊS PODERES, LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E TERMOS ADITIVOS PELO GOVERNO MUNICIPAL COM O ESTADO DE MINAS GERAIS”.
“AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL E OS REPRESENTANTES LEGAIS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CELEBRAREM ACORDOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E TRANSACIONAR EM PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE JAPONVAR FOR INTERESSADO, NA CONDIÇÃO DE AUTOR, RÉU OU TIVER INTERESSE JURÍDICO NA QUALIDADE DE ASSISTENTE OU OPONENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Emenda Aditiva ao projeto lei nº 12/2017
“ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA NACIONAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL”.
“REGULAMENTA O INCENTIVO FINANCEIRO PREVISTO NA RESOLUÇÃO SES Nº 3.275, DE 16 DE MAIO DE 2012, COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 3.959, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013, DESTINADO AO CUSTEIO DAS UNIDADES DA REDE FARMÁCIA DE MINAS, PARA REMUNERAÇÃO DO(S) FARMACÊUTICO(S) – DIRETOR(ES) RESPONSÁVEL(IS) TÉCNICO(S)”.
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAPONVAR A PAGAR AOS ÓRGÃOS AUTUADORES AS MULTAS LAVRADAS EM DECORRÊNCIA DE INFRAÇÕES COMETIDAS NA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS MUNICIPAIS OU POR IRREGULARIDADES DESSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 287, DE 11 DE MARÇO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2017, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) DAS DESPESAS AUTORIZADAS PELA ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE”.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 287, DE 11 DE MARÇO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART.31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
JAPONVAR PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de JAPONVAR
para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras Providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
durante a execução orçamentária no exercício de 2017, no
valor de R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais).”
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Nº 287, DE 11 DE MARÇO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO
MUNICÍPIO DE JAPONVAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REGRAS PARA O USO E OCUPAÇÃO DE
BENS E ESPAÇOS PÚBLICOS PARA FINS DE REALIZAÇÃO
DE EVENTOS DIVERSOS DE CURTA DURAÇÃO, INSTALAÇÃO
DE SINALIZAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS,
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E EXERCÍCIO DE ATIVIDADE
ECONÔMICA, MEDIANTE OS INSTRUMENTOS DE
AUTORIZAÇÃO, PERMISSÃO E CONCESSÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E EVENTUAIS OUTROS
DISPOSITIVOS PREVISTOS EM LEI MUNICIPAL QUE
CONTRARIAM O DISPOSTO NO CAPUT E NO §1º DO
ART.8º-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE
JULHO DE 2003.
DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
JAPONVAR EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 271, DE 25
DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
DE FUNÇÕES GRATIFICADAS – FG, NO QUADRO GERAL
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
JAPONVAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 30-2017 – TAXI
“DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE
PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL NA
MODALIDADE TÁXI, NO MUNICÍPIO DE JAPONVAR,
DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 31-2017 – Suplementação
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
AO ORÇAMENTO DE 2017 DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 32-2017 – CONSIGNADO
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 57, DA LEI MUNICIPAL Nº
024, DE 1º DE JANEIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 33-2017 – NOVO PLANO DE CARGOS E SALARIOS
“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR – ESTADO DE
MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 123, DA LEI MUNICIPAL Nº
024, DE 1º DE JANEIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
“ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 271, DE
25 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS – FG, NO QUADRO
GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
JAPONVAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA E REGULAMENTA O ENCONTRO DE
SOM AUTOMOTIVO NA FESTA NACIONAL DO
BISCOITO DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR-MG, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA
O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI 05-2018 – AMPLIAÇÃO DO PERIMETRO URBANO
“ALTERA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE
JAPONVAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI 06-2018 – REAJUSTE SALARIAL CONSELHEIROS TUTELARES
“DISPOE SOBRE A NOVA REDAÇÃO AO ART. 37, DA LEI
MUNICIPAL Nº 288, DE 10 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE
SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI 07-2018 – Lei da Cultura Empreendedora
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JAPONVAR/MG A TEMÁTICA DO
EMPREENDEDORISMO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO,
COM FOCO NA PROMOÇÃO DA CULTURA
EMPREENDEDORA”.
PROJETO DE LEI 08-2018 – Lei da Alteração de Fonte
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ALTERAR OU ACRESCENTAR FONTES DE RECURSOS
DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2018″.
“REGULAMENTA A CONCESSÃO DO ESPAÇO PÚBLICO PARA
IMPLANTAÇÃO PROVISÓRIA DE BARRACAS E VENDEDORES
AMBULANTES NO CIRCUITO DA FESTA NACIONAL DO
BISCOITO DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR-MG, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 10-2018 – Lei de Parcelamento da Prevjap
“DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO
MUNICÍPIO DE JAPONVAR COM SEU REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS”.
PROJETO DE LEI Nº 11-2018 ( MARCELLO DA SAÚDE)
“INSTITUI O FUNCIONAMENTO EM REGIME DE
PLANTÃO DE 24 HORAS DAS FARMÁCIAS E
DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR – MG”
PROJETO DE LEI Nº12-2018 (MARCELLO E RENATO)
“PROÍBE O MUNICÍPIO DE JAPONVAR PARCELAR
DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS JUNTO AO INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL – PREVJAP, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 13-2018 (RENATO)
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“EMENTA: DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DE ANTENDIMENTO ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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PROJETO DE LEI Nº 14-2018 – Abertura de crédito orçamento
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº. 338/2017 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E LEI MUNICIPAL Nº. 333/2017 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 14-2018 – Abertura de crédito orçamentário
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº. 338/2017 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E LEI MUNICIPAL Nº. 333/2017 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 15-2018 ELTON
“ESTABELECE A QUANTIDADE DE DIAS PARA A REALIZAÇÃO DA FESTA NACIONAL DO BISCOITO DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de lei nº 16-2018 Diária – Alteração proposta
“Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias ao Presidente da Câmara Municipal de Japonvar e dá outras providências”.