LEI MUNICIPAL 379-2019 – CRÉDITO ESPECIAL
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2019, NO VALOR
DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS).
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS DO
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL 383-2019 – LOA 2020
STIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.